Processo 254890/19
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 17/04/2019 10:23
Autuado em 17/04/2019 10:23
Apensado ao Processo 233720/17 em 01/04/2022 09:19
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1141/2019 da Primeira Câmara, de 03/05/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/04/2019 Acórdão   1141/ 2019 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
29/04/2019 Acórdão   1141/ 2019 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ALTONIA
Procuradores: MAXILIANO MAINA (credenciado, inclusão:17/04/19)
Recorrente AMARILDO RIBEIRO NOVATO
Procuradores: JULIO CESAR HENRICHS (credenciado, inclusão:17/04/19)
Interessado CLAUDENIR GERVASONE
Interessado MUNICÍPIO DE ALTONIA
Procuradores: MAXILIANO MAINA (credenciado, inclusão:17/04/19)

Juntadas
DataDescrição
27/05/2019 19:17 do Protocolo 357567/19

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/05/2019 2069 Despacho Processual Diverso nº 638/2019
03/05/2019 2050 Acórdão nº 1141/2019
26/04/2019 2046 Termo de Distribuição de Processo nº 1894/2019
25/04/2019 2045 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2019 de 29/04/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/05/2019 12:30 DP  
28/05/2019 08:56 GCFC Despacho Processual Diverso nº 638/2019 -
09/05/2019 14:01 S1C  
09/05/2019 13:17 SMPJTC  
06/05/2019 11:43 3PC Ciência de Decisão nº 146/2019 -
06/05/2019 08:49 SMPjTC  
29/04/2019 14:02 S1C Acórdão nº 1141/2019 -
17/04/2019 10:35 GCFC  
17/04/2019 10:22 DP Informação nº 2812/2019 -

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